Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Guaraná Tech" / "nós" / "nos": a empresa Guaraná Tech, com sede na Rua Eduardo Ribeiro, 620, Centro, Manaus — AM, prestadora dos serviços descritos neste instrumento.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso website ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": os projetos de tecnologia de voz oferecidos pela Guaraná Tech, incluindo reconhecimento de voz, sistemas conversacionais e plataformas empresariais multicanal.
• "Site": o website acessível em guaranale.site e suas subpáginas.
• "Contrato": o acordo firmado entre a Guaraná Tech e o cliente para prestação de serviços, complementado por estes Termos.
• "Conteúdo": textos, dados, modelos de linguagem, interfaces e documentações produzidos no âmbito dos projetos.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço da Guaraná Tech implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que entre em contato conosco antes de prosseguir.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade legal para celebrar contratos. Ao nos contatar em nome de uma organização, você declara ter autorização para assumir obrigações em nome dela.

3. Descrição dos Serviços

A Guaraná Tech oferece serviços especializados em tecnologia de voz, organizados em três modalidades de engajamento:

Reconhecimento de Voz para Aplicação Específica

Desenvolvimento de modelos acústicos e de linguagem adaptados ao vocabulário, ambiente sonoro e perfil de locutores específicos do cliente, incluindo integração com os sistemas existentes e validação de desempenho.

Sistema de Voz Conversacional

Projetos de média escala envolvendo design de diálogo, interface de usuário por voz, integração com bases de dados e sistemas de retaguarda, garantia de qualidade e 30 dias de refinamento pós-lançamento.

Plataforma de Voz Empresarial Multicanal

Solução abrangente cobrindo URA, aplicações internas, transcrição e análise de interações, com acompanhamento de consultor sênior durante os primeiros nove meses após a implantação.

A disponibilidade, o escopo e os prazos de cada serviço são definidos em proposta técnica individual. A Guaraná Tech reserva-se o direito de recusar ou condicionar projetos que não se enquadrem em suas capacidades operacionais.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de contato e contratação.
• Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento técnico do site.
• Colaborar com a equipe técnica fornecendo os dados, acessos e recursos necessários para a execução dos projetos.
• Respeitar os prazos de revisão e aprovação estabelecidos no cronograma do projeto.
• Manter em sigilo eventuais credenciais ou acessos fornecidos pela Guaraná Tech.

Atividades Vedadas

• Reproduzir, redistribuir ou sublicenciar modelos, algoritmos ou documentações entregues sem autorização expressa.
• Utilizar os sistemas desenvolvidos para coleta ou processamento de dados em desacordo com a LGPD.
• Praticar engenharia reversa sobre os modelos ou soluções entregues, salvo cláusula contratual específica.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Guaraná Tech — incluindo textos, logomarca, estrutura e apresentação — é de titularidade exclusiva da Guaraná Tech, protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual.

Em relação aos projetos contratados, a titularidade dos entregáveis finais (modelos treinados, interfaces, documentação) é transferida ao cliente mediante o pagamento integral, conforme definido no contrato específico. Ferramentas, metodologias e componentes de uso genérico desenvolvidos internamente permanecem de propriedade da Guaraná Tech.

O cliente concede à Guaraná Tech licença limitada para utilizar os dados e gravações fornecidos exclusivamente para fins do projeto contratado, sem cessão a terceiros.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) conforme proposta técnica. As condições gerais são:

• Os valores de referência divulgados no site são indicativos. O valor final é definido após análise do escopo específico do projeto.
• As condições de parcelamento e as formas de pagamento aceitas são negociadas individualmente na proposta.
• O início dos trabalhos fica condicionado ao recebimento do sinal acordado em contrato.
• Pagamentos em atraso podem suspender o andamento do projeto, mediante comunicação prévia com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

Política de Cancelamento

Cancelamentos solicitados antes do início dos trabalhos são tratados com restituição integral do sinal. Após o início do projeto, eventuais reembolsos são calculados proporcionalmente às etapas concluídas, conforme cláusula específica do contrato.

7. Termos de Prestação de Serviços

• O escopo, cronograma e critérios de aceite são formalizados em proposta técnica e/ou contrato assinado pelas partes.
• Alterações de escopo durante o projeto precisam ser documentadas e podem impactar prazo e valor.
• A Guaraná Tech compromete-se a comunicar proativamente eventuais riscos técnicos que possam afetar o cronograma.
• Os projetos incluem sessões de transferência de conhecimento ao término, para que a equipe interna do cliente possa dar continuidade à solução.
• Informações confidenciais compartilhadas pelo cliente durante o projeto são tratadas com sigilo pela equipe da Guaraná Tech.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas melhores práticas disponíveis e no escopo acordado. A Guaraná Tech não oferece garantias de resultados específicos de negócio, como aumento de vendas ou redução de custos, pois estes dependem de fatores além do controle técnico.

A responsabilidade máxima da Guaraná Tech em qualquer situação limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço específico em questão. Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade não são cobertos.

A Guaraná Tech não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidades de execução decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros essenciais (provedores de infraestrutura, APIs externas) ou pela não entrega, pelo cliente, dos dados e acessos necessários nos prazos acordados.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode solicitar a rescisão do contrato mediante comunicação formal com 15 dias úteis de antecedência. As obrigações relativas a etapas já concluídas, pagamentos devidos e confidencialidade subsistem após a rescisão.

A Guaraná Tech pode encerrar o acesso ao site ou interromper um projeto em caso de uso indevido, violação destes Termos ou inadimplência não regularizada após notificação.

10. Resolução de Disputas

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio de diálogo direto dentro de 20 dias úteis após a notificação formal do problema.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes podem recorrer à mediação ou arbitragem extrajudicial antes do acionamento do Poder Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus — AM como competente para dirimir eventuais litígios que não possam ser resolvidos pelas vias anteriores.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta técnica e o contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes para o objeto descrito.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em momento específico não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: a Guaraná Tech pode ceder direitos e obrigações deste instrumento a empresa sucessora. O cliente não pode ceder suas obrigações sem consentimento prévio por escrito.
• Notificações: comunicações entre as partes devem ser feitas por e-mail ([email protected]) ou carta com aviso de recebimento.

12. Alterações nestes Termos

A Guaraná Tech pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência atualizada. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação de alterações caracteriza aceitação das mudanças.